Otosclerose dá direito a aposentadoria? O que a lei dá

Resposta rápida

A otosclerose, como doença, não dá direito a aposentadoria nem a nenhum outro benefício por si só. O que pode gerar direitos é a perda auditiva que ela causa, quando atinge um grau previsto em lei, e mesmo assim isso depende de perícia e da legislação vigente, não do diagnóstico nem do código que aparece no laudo. Há um ponto que muita gente não entende corretamente, a perda da otosclerose costuma ser do tipo que a cirurgia consegue reverter. Por isso, em boa parte dos casos, o melhor caminho não é pleitear um benefício pela surdez, é tratar a audição. O cenário previdenciário que de fato costuma caber é o afastamento temporário no período da cirurgia, não a aposentadoria definitiva. Esta página explica o que a lei diz e o que cabe ao médico fazer, sem prometer direito e sem dar conselho jurídico.

A otosclerose, sozinha, dá direito a algum benefício?

Não de forma isolada. A doença em si não concede aposentadoria, isenção nem enquadramento como pessoa com deficiência. Quem pode gerar direitos é a perda auditiva que ela provoca, e só quando essa perda atinge o grau que a lei descreve, comprovado por audiometria e avaliado por perícia. É uma distinção que parece miúda e muda tudo. Duas pessoas com o mesmo diagnóstico de otosclerose podem estar em situações opostas, uma com perda leve, que ouve bem no dia a dia, e outra com perda importante nos dois ouvidos. O nome da doença é o mesmo, o direito não.

Vale dizer também o que a otosclerose costuma ser, porque isso pesa na conversa sobre direitos. A perda mais comum é condutiva, o som chega abafado porque o estribo está travado, e esse tipo de perda em geral pode ser revertido com a cirurgia do estribo [1]. Quando a doença avança ao redor da cóclea, pode se somar um componente neurossensorial e irreversível, e aí a perda tem origem coclear, não "do nervo" no sentido que muita gente imagina. Em boa parte dos casos, porém, a perda tem conserto. Guardar isso ajuda a ler o resto desta página sem ilusão e sem medo.

O CID H80 no laudo garante aposentadoria ou benefício?

Não. O CID é um código de registro da doença, não um carimbo de benefício. Ele identifica a otosclerose num padrão que médicos, peritos e sistemas de saúde reconhecem, e nada mais que isso. Quem decide sobre aposentadoria, isenção ou enquadramento como pessoa com deficiência é a perícia, à luz da legislação vigente, olhando o grau da perda comprovado em exame, não a sigla do laudo [2]. Um mesmo H80 acompanha desde uma perda leve até uma perda profunda, e é o grau que pesa, não o código. Para entender o que cada subcódigo significa, veja a página sobre o CID da otosclerose.

Há ainda um detalhe técnico que confunde quem pesquisa. Em pedidos previdenciários, o código que costuma descrever a situação não é o da doença, e sim o da perda auditiva, da família H90, que separa a perda condutiva da neurossensorial e da mista. O H80 diz qual é a doença, o H90 descreveria o tipo de perda. Nenhum dos dois, sozinho, concede o que quer que seja. Os dois apenas organizam a informação que a perícia vai avaliar.

Quando a perda auditiva é considerada deficiência pela lei?

A lei brasileira trata como deficiência auditiva a perda bilateral de 41 decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500, 1.000, 2.000 e 3.000 Hz [3]. Uma lei mais recente, de 2023, passou a reconhecer também a surdez unilateral total como deficiência [4], embora a forma de comprovar e enquadrar esse caso para cada finalidade ainda esteja em implementação, a conferir no momento do pedido. Mas o número, sozinho, não fecha a questão, ele é um parâmetro de referência, não um passaporte automático. A legislação atual avalia a deficiência pelo impedimento de longo prazo, aquele que se espera durar pelo menos dois anos, em interação com as barreiras que a pessoa enfrenta, e não apenas pelo decibel no exame [5].

É exatamente aqui que a otosclerose se comporta de um jeito particular. Quando a perda é condutiva e tem indicação cirúrgica, a operação costuma trazer a audição de volta para faixas melhores, e a pessoa tende a sair do critério de impedimento de longo prazo. Em outras palavras, a mesma característica que faz a otosclerose ser tratável é a que costuma tirá-la do enquadramento como deficiência. Isso não é uma má notícia disfarçada, é o contrário. Recuperar audição vale mais, na vida real, do que uma carteira de benefício.

Reconhecida a deficiência auditiva pelo critério legal, abrem-se portas que não são a aposentadoria por invalidez, como a reserva de vagas para pessoa com deficiência em concursos e empresas, e a aposentadoria da pessoa com deficiência, que tem regra de tempo própria [9]. Todas dependem do mesmo ponto, o reconhecimento formal da deficiência em perícia, e não do nome da doença, e todas convivem com a mesma observação, a otosclerose operada com bom resultado tende a sair do enquadramento. Os requisitos de cada uma se conferem com a perícia e com orientação especializada.

Otosclerose dá direito a aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)?

Raramente, e a própria lei explica o porquê. A aposentadoria por incapacidade permanente, o nome atual da antiga aposentadoria por invalidez, exige duas coisas ao mesmo tempo, que a pessoa esteja incapaz para o trabalho e que não haja como reabilitá-la para nenhuma atividade que lhe garanta o sustento [1]. A otosclerose esbarra justamente no segundo ponto. Como a perda condutiva costuma ser corrigível pela cirurgia, e a perda que sobra pode ser reabilitada com aparelho auditivo ou, nos casos profundos, com implante coclear [8], e mesmo na forma avançada o silêncio absoluto é raro, é incomum que um quadro de otosclerose preencha o requisito de algo irreversível e sem reabilitação possível.

Por isso é tão frequente ver pedidos negados na perícia, e ações que se arrastam na Justiça sem sucesso, quando o argumento é a otosclerose. Não se trata de o sistema ser cruel, e sim de a doença ter, na maioria das vezes, um caminho de tratamento. O que esta conversa precisa mostrar não é a promessa de uma aposentadoria, é que existe alternativa melhor do que se resignar à surdez, tema das páginas sobre operar ou usar aparelho auditivo e sobre o tratamento da otosclerose. Há, sim, exceções, casos avançados com perda profunda e fatores que contraindicam a cirurgia, e esses merecem avaliação individual, como descrevo na página sobre otosclerose avançada e implante coclear.

E o afastamento do trabalho por causa da cirurgia?

Esse é o cenário previdenciário que de fato costuma caber, e quase ninguém procura por ele. Quando há indicação de cirurgia do estribo, existe um período de recuperação em que a pessoa fica afastada do trabalho. Pela regra geral, o empregado recebe os primeiros quinze dias de afastamento do próprio empregador, e o que passar disso, quando a perícia reconhece a incapacidade temporária, pode ser coberto pelo auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença [1]. Há requisitos a cumprir, como a carência, em regra de doze contribuições mensais, e a qualidade de segurado, que são conferidos pelo INSS e admitem exceções na lei.

O tempo de afastamento varia bastante conforme o tipo de trabalho e a orientação do cirurgião, e por isso não dou um número fechado aqui. Quem tem um trabalho de esforço, exposição a ruído ou a variação de pressão, costuma precisar de mais tempo do que quem trabalha sentado. Esse é um ponto a alinhar caso a caso, e está ligado ao que explico nas páginas sobre a cirurgia da otosclerose e sobre o pós-operatório. O que é preciso entender é que afastamento temporário para operar e se recuperar é uma coisa, aposentadoria definitiva pela surdez é outra bem diferente.

Uma dúvida frequente de quem não contribui para o INSS é o BPC, o benefício assistencial de um salário mínimo para a pessoa com deficiência de baixa renda [10]. Ele também não decorre do diagnóstico de otosclerose, depende da avaliação da deficiência como impedimento de longo prazo e de um critério de renda familiar, analisados pelo INSS e pelo serviço social. Pela mesma razão das demais hipóteses, uma perda condutiva que a cirurgia pode reverter tende a não sustentar esse enquadramento. Quem precisa dessa via deve confirmar os requisitos no INSS e no serviço social.

Quem tem otosclerose tem isenção de Imposto de Renda?

Não, e é aqui que mais aparece promessa falsa. A isenção de Imposto de Renda por doença grave vale para uma lista fechada de doenças, definida em lei, e a surdez não está nessa lista [2]. A cegueira está, a surdez não. E os tribunais já firmaram, em julgamento de recurso repetitivo, que essa lista é taxativa e não pode ser ampliada por analogia nem por decisão judicial, ou seja, não adianta entrar com ação esperando incluir a perda auditiva [6]. Se alguém prometer conseguir isenção de Imposto de Renda pela sua otosclerose ou pela sua surdez, desconfie, porque a lei não dá esse direito.

Isso vale a pena ser sabido antes de pagar honorário a quem promete o que não existe. O que a lei reconhece para a perda auditiva caminha por outros lugares, como o afastamento temporário já citado e algumas isenções na compra de veículo, que explico a seguir. No imposto sobre a renda, porém, a resposta é não.

Deficiente auditivo tem isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra do carro?

Aqui a resposta muda, e é importante separar os impostos, porque são regras diferentes. A pessoa reconhecida com deficiência auditiva, dentro do critério legal de perda, passou a ter direito à isenção do IPI na compra de um carro novo de até R$ 200 mil, incluídos os tributos, um imposto federal, mediante laudo e o processo próprio junto à Receita [7]. Esse direito é reconhecido. Já o ICMS, que é estadual, não contempla a deficiência auditiva no convênio nacional que rege essas isenções, então em regra não há isenção de ICMS para esse caso. E o IPVA é estadual, varia conforme a lei de cada estado e é revisto a cada ano. No Rio de Janeiro, pela legislação vigente nesta data, a deficiência auditiva não consta entre as hipóteses de isenção de IPVA, mas como há projetos em tramitação e a regra muda, isso precisa ser conferido na SEFAZ-RJ no momento do pedido.

Vale um aviso de validade. Essas regras mudam com frequência, há discussões em curso, inclusive sobre o reconhecimento da surdez de um lado só, e os detalhes do laudo e dos limites de valor são atualizados de tempos em tempos. Tudo o que está aqui é a fotografia do momento desta revisão, e deve ser conferido na data do seu pedido, no canal oficial e com orientação especializada. Esta página informa, não substitui a checagem na fonte certa.

O que cabe ao médico, e o que cabe à perícia e ao advogado?

O meu papel, como otorrinolaringologista com atuação dedicada à cirurgia da otosclerose, é documentar bem a sua doença e o grau da sua perda, com a audiometria e o laudo corretos. É esse material que instrui qualquer pedido, e ele precisa ser preciso, porque um exame malfeito atrapalha tanto o tratamento quanto a avaliação de um direito. O que não cabe a mim é decidir sobre benefício, prometer enquadramento ou orientar o passo a passo de um processo no INSS. Isso é da perícia, do serviço social e de um advogado que trabalhe com a área, e é com esses profissionais que cada regra deve ser conferida.

Chamada

Se a sua dúvida sobre direitos começou porque a sua audição vem caindo, o melhor passo não é jurídico, é clínico. Vale entender em que fase está a doença e o que dá para fazer, começando pelas páginas sobre o tratamento da otosclerose e sobre operar ou usar aparelho auditivo. Para revisar os seus exames e conversar sobre o seu caso, saiba como funciona a avaliação à distância ou agende a sua consulta.

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Referências (fontes oficiais — verificar data antes de publicar, conteúdo jurídico é volátil)

1. Brasil. Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social), arts. 42, 59 e 60. planalto.gov.br
2. Brasil. Lei nº 7.713/1988, art. 6º, inciso XIV (rol de doenças graves com isenção de IR). planalto.gov.br
3. Brasil. Decreto nº 3.298/1999, art. 4º, II (redação do Decreto nº 5.296/2004) — critério de deficiência auditiva. planalto.gov.br
4. Brasil. Lei nº 14.768/2023 — reconhecimento da surdez unilateral total como deficiência. planalto.gov.br
5. Brasil. Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), art. 2º — conceito de deficiência e impedimento de longo prazo. planalto.gov.br
6. Superior Tribunal de Justiça. Tema 250 dos recursos repetitivos (REsp 1.116.620) — o rol de doenças do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 é taxativo e não admite interpretação extensiva. (A Súmula 627/STJ trata de tema correlato, a dispensa da contemporaneidade dos sintomas.) stj.jus.br
7. Brasil. Lei nº 8.989/1995, art. 1º, IV e § 7º (redação da Lei nº 14.287/2021) — a deficiência auditiva consta expressamente no rol legal de beneficiários da isenção de IPI na aquisição de veículo; limite de valor de veículo novo até R$ 200.000,00 (incluídos os tributos). A surdez unilateral total foi reconhecida depois pela Lei nº 14.768/2023, com adequação do requerimento eletrônico (SISEN) pela Receita Federal. Processo via SISEN/Receita; conferir requisitos e limite de valor na data do pedido. planalto.gov.br
8. Silva VAR, Pauna HF, Lavinsky J, et al. Brazilian Society of Otology task force — Otosclerosis: evaluation and treatment. Braz J Otorhinolaryngol. 2023;89(5):101303. PMC10474207
9. Brasil. Lei Complementar nº 142/2013 — aposentadoria da pessoa com deficiência (regra de tempo própria conforme o grau). planalto.gov.br
10. Brasil. Lei nº 8.742/1993 (LOAS) — Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência de baixa renda. planalto.gov.br